A adesão deverá ser realizada até o dia 16 de novembro

A Universidade da Maturidade (UMA) – programa de extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT) – juntamente com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) e com Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Tocantins (Cedi/TO) convidam os gestores municipais do Tocantins a aderirem ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI). A adesão deverá ser realizada até o dia 16 de novembro por meio do link https://forms.gle/13uJ5HPKfrn9GueF6

O Pacto tem, por objetivo geral, assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal, de implementarem as principais políticas públicas que visam à promoção e à defesa dos direitos das pessoas idosas com ações estas previstas no Estatuto do Idoso tendo, especificamente, as seguintes propostas: Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional; Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa; A criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso; e A criação da Rede de Cuidados e Proteção.

A coordenadora da UMA, professora doutora Neila Osório, destaca que a adesão ao PACTO é totalmente sem ônus e que “impacta positivamente as politicas de envelhecimento dos municípios, pois a formação técnica ofertada aos que aderirem qualifica a equipe local e dessa forma aumenta a qualidade dos serviços ofertados aos idosos”.

Caso o gestor municipal tenha dúvidas em relação a adesão ao pacto, deverá entrar em contato pelo telefone 3218-2058 ou pelos e-mails ceditocantins@gmail.com/ uma@uft.edu.br.