Sobre o evento

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma jurídico no Brasil ao reconhecer pessoas, povos e comunidades historicamente invisibilizados como sujeitos de direitos. Esse marco constitucional consolidou a compreensão de que grupos sociais diversos como povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e populações do campo, das águas e das florestas são titulares de direitos fundamentais que devem ser respeitados, protegidos e promovidos pelo Estado e pela sociedade. No plano internacional, instrumentos como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, mais recentemente, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, das Camponesas e de Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais (2018), ampliaram o reconhecimento jurídico desses sujeitos coletivos, afirmando direitos relacionados à terra, ao território, à autodeterminação, ao trabalho digno, à cultura, à saúde, à educação e à participação política.

Onde

Câmpus Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor de Arraias - UFT, Arraias -Tocantins

Quando

De 04/05 a 08/05 de 2026