Caio Francisco Santana

Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso II do discente Caio Francisco Santana, sob título "Análise das infrações cometidas pelos engenheiros do Tocantins nos últimos 4 anos". Banca examinadora: Prof. Me. Alex Vilarindo Menezes, Profª. Me. Gisele Parmezani Marinho, Eng. Me. José de Arimateia Alves Vieira Filho. Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as infrações mais recorrentes cometidas por engenheiros no estado do Tocantins entre os anos de 2021 a 2024, com base nos dados de fiscalização do CREA-TO. A pesquisa parte da constatação de que muitos profissionais recém-registrados têm cometido infrações básicas, como a ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e da placa de identificação da obra — obrigações legais previstas nas Leis nº 5.194/66 e nº 6.496/77. A metodologia adotada incluiu a análise documental de dados oficiais do CREA-TO e de conselhos de outros estados, como o CREAPA, CREA-PR e CREA-SC, além da revisão de literatura sobre ética profissional, legislação e formação acadêmica. Os resultados indicam que aproximadamente 91% das infrações cometidas por engenheiros recém-registrados envolvem ausência de ART e placa. Constatouse também que, embora existam disciplinas que abordam ética e legislação profissional, o conteúdo sobre o sistema CONFEA/CREA costuma ser abordado de forma superficial nas universidades, sobretudo nos primeiros períodos do curso. Como proposta, o estudo sugere medidas como a reformulação curricular, ampliação das atividades do programa CREA Júnior e criação de ações educativas contínuas. O trabalho conclui pela necessidade de maior integração entre instituições de ensino e os conselhos profissionais, a fim de garantir uma formação mais ética, legal e consciente para os engenheiros.